Justiça de Rondônia absolve Pimentel, Maiorquim e Fernando Máximo em processo de improbidade administrativa
O juiz Alex Balmant, de Ariquemes, julgou improcedente a ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP/RO) contra ex-secretários de Saúde de Rondônia e outros envolvidos. Entre os absolvidos estão o deputado estadual Williames Pimentel, do MDB; Luís Eduardo Maiorquim; e o parlamentar federal eleito Fernando Rodrigues Máximo, do União Brasil. Também estão isentos de responsabilidade Marcelo Brasil da Silva, Álvaro Lazaretti e Maíra de Oliveira Nery.
O MP/RO alega que chegou ao seu conhecimento supostas práticas de condutas que importam em improbidade administrativa, “com efetiva lesão ao erário e violação de princípios da administração, bem como afronta ao princípio da juridicidade, diante do descumprimento doloso de ordem judicial quanto à disponibilização de medicamentos adequados a tratamento médico” de determinada paciente, que é portadora de epilepsia refratária generalizada de difícil controle, com comprometimento mental.
De acordo com o órgão de fiscalização e controle, a mãe da paciente buscou a Delegacia Regional de Saúde para pleitear a disponibilização dos medicamentos à sua filha, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), “obtendo a informação de que estes não mais faziam parte do protocolo instituído pelo Ministério da Saúde”. Frente a isso, teve de ajuizar ação para obrigar o estado de Rondônia a fornecê-los. “Consta que desde o ano de 2012 os réus somente cumprem a obrigação após intimações judiciais e bloqueio de valores, sem apresentar qualquer justificativa para tamanha omissão, que afronta os direitos básicos da paciente”, anotou o MP/RO.
Para decretar o feito extinto sem resolução de mérito, o juiz apresentou argumentações técnicas acerca da lei de improbidade e suas alterações, julgando o processo improcedente. Cabe recurso.
Fonte: Rondônia Dinâmica.