Erros graves contidos em pesquisa leva Justiça Eleitoral a suspender divulgação
O juiz eleitoral Acir Teixeira, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, determinou a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Brasil Dados, que apontava o senador Marcos Rogério (PL) com seis pontos à frente do governador Marcos Rocha (União Brasil).
O pedido foi feito pelos advogados de Marcos Rocha, que alegaram ausência de dados essenciais e obrigatórios que devem fundamentar uma pesquisa de intenção de votos antes de sua divulgação nos meios de comunicação, o que desagua na total falta de credibilidade dos dados divulgados pelo Instituto Brasil Dados.
Ao deferir a liminar, o magistrado sustentou que a empresa pesquisadora Ivani Mota de Araújo – BRASIL DADOS não atendeu aos requisitos da norma, uma vez que deixou de indicar os bairros abrangidos pela pesquisa e o número de eleitores em cada localidade, conforme páginas juntadas do sistema PesqEle. “Verifica-se, portanto, que a pesquisa impugnada contém erros graves”, concluiu o magistrado.
Disse ainda o juiz eleitoral que a ausência de tais informações retira a fidedignidade do resultado da pesquisa, pois são cruciais para a formação da opinião do eleitorado; para os candidatos e partidos definirem suas estratégias de campanha; como também para a legitimidade do resultado definitivo do pleito.
Em razão disso, determinou a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa registrada sob o nº RO-05974/2022 em qualquer veículo de comunicação, com fundamento no art. 16, §1º, da Res. TSE nº 23.600/2019, no prazo de três horas, sob pena de pagamento de multa fixada em R$ 1.000 por dia, limitada a R$ 100 mil, além da imediata remoção da URL https://amazoniaqui.com.br/marcos-rogerio-abre-mais-de-6-sobre-marcos-rocha/, no prazo de três horas, sob o risco de mesma punição.
Em menos de uma semana, é a segunda decisão proferida pela Justiça Eleitoral que suspendeu a veiculação de pesquisa eleitoral, sob o fundamento de erros graves em seus dados. A primeira decisão foi direcionada ao Instituto Phoenix.
Duas pesquisas, do IPEC e Real Time Big Data, indicam empate técnico entre os candidatos em Rondônia.